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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:10
Advogados asseguram legalidade de ato do TCU contra ex-prefeito de Ribeirão Preto por omissão de prestação de contas
De acordo com os autos, foram encontradas divergências de valores referentes à verba destinada para a realização do "Programa Agente Jovem"
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.
Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 15:00
Liminar contra projeto Novo Recife é suspensa
Bloqueio dos processos administrativos causava sérios danos à ordem pública, à legalidade e à segurança pública
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Lei 9.316/97.
Legalidade da exação.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:29
MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia móvel
A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento a recurso especial da Maxitel S/A contra o Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Utilização de folder para promoção pessoal.
inobservância aos princípios da legalidade e da moralidade. Lesão ao erário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:35
Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.
Irregularidade. Demolição. Legalidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:19
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:22
Transportadora não tem dever de indenizar carga
Como o relator observou, o próprio apelante descreve, na inicial da ação, que os réus tiveram o seu veículo roubado com toda a carga de carne
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 17:14
Dersa não pode ser responsabilizada por furto de caminhão em posto de pesagem
Transportadora que teve caminhão carregado de produtos Sadia furtado no estacionamento do posto de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.
Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:40
Transporte aéreo. Atraso no embarque.
Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:04
Vínculo de emprego. Freteiro e empresa transportadora.
transportadora, e esse fato, por si só, já gera uma presunção de que há vínculo de emprego entre esta e o freteiro.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 17:17
Transportadora não é responsabilizada por carga roubada
Segundo o depoimento do motorista, quando ele retornava à cabine do veículo foi surpreendido por três indivíduos armados e foi levado rumo a Curitiba sendo solto horas depois
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 16:44